Apresentação
Produto do parcelamento indiscriminado de terras agrícolas, localizadas principalmente na zona oeste do Município, a questão dos loteamentos irregulares e clandestinos cariocas remonta aos anos 30. Os preços módicos e o pagamento parcelado atraíam a população de baixa renda, que só mais tarde percebia que seus lotes não possuíam qualquer regularidade -nem urbanística, nem fundiária.
A mobilização popular pela regularização desses loteamentos tomou força no fim dos anos 70, no rastro dos processos de mobilização social que ocorriam em todo o Brasil, em função do processo de abertura democrática que se dava no cenário político nacional.
Em 1984, foi criado o Núcleo de Regularização de Loteamentos junto à Procuradoria Geral do Estado. O Núcleo, embora vinculado ao Estado, contava também com a participação de representantes de órgãos públicos municipais. Em 1987, o Núcleo passa, em definitivo, à coordenação do Município.
Com a criação do Programa de Regularização de Loteamentos, atual Morar Legal, no âmbito da Política Habitacional da Cidade, coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação a partir de 1994, o Núcleo passa a contar com um órgão próprio e especializado para conduzir os processos de urbanização e regularização dos seus loteamentos inscritos.
De 1994 até hoje foram muitas as conquistas daqueles que, ao longo dos último setenta anos, lutam pela regularização dos loteamentos: urbanização integral, regularização fundiária, implantação de serviços urbanos essenciais, praças e creches. Mas não só: a participação cidadã foi ampliada através das reuniões plenárias do Núcleo, que passaram a contar com maior número de representantes dos moradores e dos órgãos públicos; reuniões paritárias entre o Conselho de Moradores em Loteamentos e representantes dos órgãos púbicos; assembléias nos loteamentos; atendimento individualizado e com hora marcada na Gerência do Programa Morar Legal.
Este livro retrata o desenvolvimento de um árduo processo de luta pela regularização urbanística e fundiária dos loteamentos. É um olhar especial, pois se coloca a partir da “experiência vivida” de Dona Juracy, moradora que acompanhou e registrou, sem interrupção, todos esses momentos.
Ficamos com a certeza de termos apostado no caminho certo, o caminho da inclusão, da promoção do acesso à cidade a todos os cidadãos cariocas, tônica central da Política Habitacional do Município.
Sérgio Ferraz Magalhães
Secretário Municipal de Habitação
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